17/05/1949 |
Apresentado. |
18/05/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 762/49, da CCJ sugerindo audiência da CEC e apresenta nova redação. Parecern. 763/49, da CEC, favorável à redação da CCJ. |
31/05/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento da Sra. Conceição Santamaria. |
02/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da CCJ. |
04/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado sendo rejeitada emenda apresentada pelo Sr. Martinho Di Ciero. Encaminhado a Comissão de Redação. |
07/06/1949 |
Redação Final foi aprovado em regime de urgência nos termos do Parecer n. 762, de 1949 de CCJ |
10/06/1949 |
Foi a promulgação************Autografo n. 329/49 |
21/06/1949 |
Lei n. 308. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.027 |