31/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação.************* Pareceres 178/49 da C.C.J. favorável e 1854/49 da C.L.A.S. solicitando pronunciamento do Serviço de Medicina Social. |
25/05/1950 |
Foi apresentado emenda pelo Deputado Waldy Rodrigues.************* Pareceres favoráveis 1274/50 da C.L.A.S. , 1312/50 da C.S.H. e 2877/50 da C.F.O. com substitutivo. |
21/11/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Narciso Pieroni. |
22/11/1950 |
2ª Discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O. , sendo retirada a emenda do Deputado Waldy Rodrigues. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Cunha Bueno, sendo apresentado nesta data emenda pela Deputado Conceição Santamaria. |
23/11/1950 |
3ª discussão foi aprovado com emenda da Deputada Conceição Santamaria. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 3188/50. |
09/12/1950 |
Redação Final foi aprovado. |
18/12/1950 |
Autógrafo 1001/50. - D.O. 19/12/50. |
21/12/1950 |
Lei 919/50. - D.O. 22/12/50. |