28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. *********** Pareceres favoráveis 1621/48 da C.C.J. e 1720/48 da E.C. com emndas. |
25/11/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Henrique Ricchetti. |
26/11/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda da C.C.J. . Encaminhado a C.E.C. recebeu o parecer 1733/48. |
27/11/1948 |
3ª discussão foi aprovado em regime de urg~encia. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Henrique Ricchetti. |
03/12/1948 |
Autógrafo 225/48. |
09/12/1948 |
Lei 215/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022 |