14/05/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Parecer n. 1556/49 da CCJ favorável com substitutiva. |
02/08/1949 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Pinheiro Jr. |
03/08/1949 |
2ª discussão foi encaminhado a CCJ a requerimento do Sr. Valentim Amaral. Onde recebeu o parecer n. 1754/49 com substitutiva. |
13/08/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Pinheiro Jr. Novamente em discussão dia 18.08.1949 foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Pereira Lopes. Em discussão dia 02.09.1949 foi aprovado o substitutivo da CCJ. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
06/09/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
12/09/1949 |
Foi a promulgação***********Autografo n. 480/49. |
22/09/1949 |
Lei n. 455. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.042 |