29/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 29/11/2011 |
30/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
13/12/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 110811/ ao Pl nº 221/04, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23) |
13/12/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0221/2004 |
13/12/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 0221/2004 |
13/12/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA -Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI |