23/06/1948 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda. Encaminhada a C.F.O. recebeu o parecer 1190/49. |
28/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. ************ Pareceres favoráveis 56/49 da C.C.J., 661/49 da C.O.P.T.C. e 901/49 da C.F.O. com emenda. |
08/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. concedida dispensa de interstício a requerimentodo Deputado Padre Carvalho. |
11/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Lino de Matos. |
16/07/1949 |
Autógrafo 385/49. |
25/07/1949 |
Lei 370/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.025 |