07/10/1947 |
Considerado Objeto de Deliberação. Parecer n.º 199/47 da C.C.J. contrário. |
16/01/1948 |
A 1ª. discussão foi encerrada e votação adiada por falta de número. |
20/01/1948 |
Aprovada em 1ª. discussão. Parecer n.º 592/49 da C.E.C. solicitando informações do Sr. Secretário da Educação. Parecer n.º 261/50 contrário. |
17/03/1950 |
Aprovado em 2ª. discussão. |
20/03/1950 |
Aprovado em 3ª. discussão. Parecer n.º 350/50 da C. Redação. |
30/03/1950 |
Aprovado em Redação Final. |
05/04/1950 |
À promulgação o autógrafo n.º 724/50. |
10/04/1950 |
Lei n.º 680, publicada em D.O. de 12/04/1950. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.008 |