30/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação |
30/04/1949 |
Foi apresentado subst.pelo autor |
30/04/1949 |
Parecer nº1767/49 da CCJ favoravel solicitando audirncia a CFO |
30/04/1949 |
Parecer nº 1962/49 da CEC solicitando pronunciamento da Superintendencia do ensino Profissional e nº 379/50 fav. |
30/04/1949 |
Parecer nº 2959/50 da CFO fav. |
29/11/1950 |
1º discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número,Em votação a 30/11/50 foi aprovado,Concedida disp.da interst.a req.do sr. Luiz Liarte |
01/12/1950 |
2º discussão foi aprovado subst. do sr. Porp.da paz.Concedida disp. de interst. a req. do sr. Narciso Pieroni |
04/12/1950 |
3º discussão foi aprovado,encaminhado a C. Redação recebeu o parecer nº 3400/50 |
16/01/1951 |
Red. Final foi aprovado Autografo nº 1049 - publ. DO de 27/01/51 |
30/01/1951 |
Lei nº 962 de 29/01/51 publ. DO de 30/01/51 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |