01/11/2011
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Autuado e Protocolado
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03/11/2011
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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07/11/2011
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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08/11/2011
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Distribuído ao Deputado Luiz Moura
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23/11/2011
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Devolvido do Relator Deputado Luiz Moura, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com cota solicitando a documentação faltante e o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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16/12/2011
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Juntados os Ofícios CFC nº 97 e 98, de 2011, enviando cota do relator, respectivamente à Companhia Docas de são Sebastião e ao TCE.
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19/12/2011
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Juntado Ofício Porto 173/2011, enviando informações faltantes, em resposta ao Ofício CFC nº 97/2011.
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20/01/2012
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Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 21/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2008, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
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20/01/2012
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Juntado Ofício TCE CGC ARC nº 29/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício de 2009, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento e encaminhando cópia do relatório preliminar do órgão de fiscalização do TCE.
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02/02/2012
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Juntado Ofício TCE C. FJB nº 199/2012, em resposta ao Ofício CFC nº 98/2011, informando que as contas da Companhia Docas de São Sebastião, exercício 2010, estão pendentes de julgamento e que cópia da decisão, quando ocorrer, será enviada a Comissão para conhecimento.
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02/02/2012
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Juntada de informações complementares. Ao Relator.
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15/02/2012
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Recebido com voto do relator Luiz Moura que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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19/04/2012
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Moura, que toma conhecimento de toda a documentação juntada pela Companhia Docas de São Sebastião relativas aos exercícios de 2007 a 2010 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 7044, de 2011.
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24/04/2012
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Publicado Parecer nº 617/12 da CFC- propondo o arquivamento dos autos. (DA p. 25)
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20/03/2014
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.038
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09/12/2014
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Ciência de Pauta na 2ª Reunião Ordinária da CFC em 09/12/2014
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16/12/2014
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Juntado aos autos do referido Processo o Ofício GCRMC n° 486/2014, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da Decisão de sua Primeira Câmara, de 25.02.2014, sobre as contas do exercício de 2008 da Companhia Docas de São Sebastião, em atenção ao Ofício CFC 98/2011. A Comissão de Fiscalização e Controle teve ciência do conteúdo deste Ofício em reunião de 09.12.2014.
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16/12/2015
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Juntado Ofício do TCE nº C.CCM nº 51/2015, TC-40085/026/11. Dado Ciência da documentação na Comissão de Fiscalização e Controle em 02/12/2015
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 17.09.038
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