| 29/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação |
| 05/05/1949 |
Foi apresentado emenda pelo sr. Porphyrio da Paz |
| 07/05/1949 |
Foram apresentadas emendas (3) pelo Sr. Ulyesses Guimarães
Parecer nº 1535/49 da CCJ fav.solicitando pronunciamento da CEC
Parecer nº 2069/49 da CEC solicitando audiência da Superitendencia de Ensino Profissional |
| 18/08/1949 |
3ºdiscussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número sendo apresentada a emenda dia 24/08/50 pelo sr. Porp.Paz e no dia 4/09/50 pelo sr. Pinheiro Jr.em votação a 10/10/50 foi aprovado com emenda do sr. Porp.da Paz,sendo considerado impertinente a emenda do sr. Pinheiro jr.Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer nº2495/50 |
| 28/12/1949 |
Foi apresent.subst. pelo sr. Pinheiro Jr. |
| 12/05/1950 |
Foi apres. subst. pelo sr. Romeiro Pereira
dia 16/06/50 - Emendas ao subst.(Osny Silveira)
Foram apexados os PL;ns.1142/49 e 380/50
Parecer nº 1445/50 da CEC com subst. |
| 17/07/1950 |
1º discussão ,foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 18/07/50 foi aprovado. |
| 21/07/1950 |
2º Discussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número.em votação dia 26/07/50 foi aprovado o subst. daCEC juntamente com emenda do sr. Porp; da Paz a considerada prejudicada uma do sr. Ulysses Guimarães e adiada a votação das demais por falta de número.Em votação dia 01/08/50 da emenda do sr. Osni Silveira foi rejeitada. Encaminhado a CEC recebeu o parecer nº 1840/50/ |
| 25/10/1950 |
Red.Final, foi aprovada
Foi a promulgação em Autografo nº 894(pub.do de 10/11/50)
Lei nº 848/16/11/50 - pub. DO de 17/11/50 |
| 17/11/1950 |
Foi lido veto parcial do sr. Gov. constante da mensagemnº 364 de 16/11/50,Encamunhado a CCJ recebeu o parecer nº 3248/50 fav. ao veto |
| 15/03/1951 |
Discussão do veto ,foi acolhido o veto do sr. Gov. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |