29/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação
Parecer nº833/49 da CCJ.fav.
Parecernº 1485/49 da CLAS fav.2053/49 da CFO fav. |
10/09/1949 |
1º discussão,foiaprovado-Concedida disp.de intersticio a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
12/09/1949 |
2º discussão,foi encerrada e a votação adiada por falta de número aprovado dia 13/09/49 - Concedida disp. de interrasticio a requerimento do sr. Valetim Amaral. |
14/09/1949 |
3ºdiscussão, foi aprovado - Concedida disp.de Votação,em Redação Finala requerimento do sr. Joviano Alvim
Foi a Promulgação em 29/09/49 Autografo nº 488/49
Lei nº468/30/09/49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |