26/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. *************** Parecer 1408/48 da C.C.J. com emenda, 659/49 da C.O.P.T.C. favorável e 852/49 da C.F.O. favorável com substitutivo. |
13/06/1949 |
1ª discussão foi aprovado juntamente com a emenda da C.C.J. . Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Nelson Fernandes. |
15/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado o substitutivo da C.F.O.. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mario Beni |
21/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1226/49. |
08/07/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
14/07/1949 |
Autógrafo 378/49. |
21/07/1949 |
Lei 353/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.029 |