28/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 28/10/2011 |
01/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
24/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1040/11 ao Pl nº 1038/03, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 23) |
24/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1038/2003 |
24/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 1038/2003 |