09/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 09/11/2011 |
10/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
21/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
14/02/2012 |
Recebido com voto do relator Alex Manente favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
29/02/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Manente, favorável |
02/03/2012 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/04/2012 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
11/04/2012 |
Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
18/04/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
24/04/2012 |
Publicados: Parecer nº 612/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 613/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p.24) |
24/04/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/04/12. (DA p. 25) |
24/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
25/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
26/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
27/04/2012 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
07/05/2012 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2012 - prazo para sanção: 28/05/2012. |
08/05/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.818. (DA p. 23) |
08/05/2012 |
Aguardando Sanção |
29/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.795, de 28 de maio de 2012. DOE I página 01. |
29/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |