23/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. **************** Pareceres favoráveis 992/48 da C.C.J.,993/48 da F.O. com emenda. |
28/08/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Mota Bicudo . |
30/08/1948 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda . Encaminhada a C.F.O. recebeu o Parecer 1001/48. |
01/09/1948 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de publicação e discussão em Redação Final a requerimento do Deputado Mota Bicudo. |
01/09/1948 |
Autógrafo 161/48. |
02/09/1948 |
Lei 141/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.022 |