20/12/1947 |
Foi apresentado. |
28/12/1947 |
Considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 221/48 e 178/48 da CCJ, aquele solicitando juntada de cópias das disposições legais da organização e funcionamento das Caixas Econômicas e este favorável os ns. 471/49 e 420/50 da CFO favoráveis. |
10/04/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de matos. |
21/04/1950 |
2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada uma emenda da Srs. Conceição Santamaria e retirada outra do Sr. Rubens do Amaral. |
25/04/1950 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa da publicação da redação final a requerimento do Sr. martinho Di Ciero. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 853/50. |
09/05/1950 |
Redação Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 10.05.1950. |
17/05/1950 |
Foi a promulgação***************Autografo n. 758/50. |
26/05/1950 |
Lei n. 714. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.010 |