20/12/1947 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. Pareceres ns. 256,838,1546/48 das CCJ, FO, FO. Parecer n. 478/49 da CFO opinando pelo seu arquivamento. - do PL 699/48 em anexo. Parecer n. 1781/49 da COPTC idem. Anexado histórico do projeto de lei n. 699/48 |
25/08/1949 |
1ª discussão foi adiada po 2 sessões a requerimento do Sr. Mario Beni. - Novamente em discussão dia 06.09.1949 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
12/09/1949 |
2ª discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de núemro. Em votação dia 16.09.1949 foi aprovado juntamente com emenda do Sr. Mario Beni, ficando assim prejudicado o PL 699/48 em anexo. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 2289/49 com nova redação. |
08/10/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de votação em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
11/10/1949 |
Foi a promulgação. Autografo n. 521/49. |
20/10/1949 |
Lei n. 489. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.013 |