| 25/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011 |
| 26/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 11/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 25/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz. |
| 06/12/2011 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 10/02/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 12) |
| 18/02/2012 |
Publicado parecer nº 158, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA página 21) |
| 09/12/2013 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva COM PEDIDO DE RETIRADA) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 26/04/2014 |
Publicado a deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitênciários , Aprovado, conclusivamente, o pedido de retirada, em 23.04.14. DA (p. 10 ) |
| 26/04/2014 |
Publicado o Despacho: Aprovado o requerimento de retirada. Arquive-se. (DA pág. 10) . |
| 14/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.065 |