18/08/1948 |
Considerado objeto de deliberação. |
16/11/1948 |
Foi apresentado o substitutivo pelo Deputado Osny Silveira. ************** Pareceres favoráveis 1255/48 da C.C.J. e 1910/48 da F.O. |
17/12/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Deputado Castelo Branco. |
16/02/1949 |
2ª discussão foi encerrda e a votação adiada por falta de número, assim como no dia 17. |
18/02/1949 |
Aprovado o substitutivo do Deputado Osny Silveira, juntamente com a emenda do Deputado Mario Beni. |
22/02/1949 |
3ª discussão foi encerrda e a votação adiada por falta de número assim como no dia 23. |
24/02/1949 |
Aprovado e encaminhado a C.R. recebeu o parecer 10/49. |
08/03/1949 |
Redação Final aprovado. |
11/03/1949 |
Autógrafo 282/49. |
16/03/1949 |
Lei 260/49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.024 |