19/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011 |
20/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
01/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/11/2011 |
Publicada Mensagem nº A-nº 127/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
17/11/2011 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
18/11/2011 |
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/11/2011 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
18/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Antonio |
21/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Infraestrutura, com voto contrário |
21/11/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Celso Giglio, pela comissão CI |
28/11/2011 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Infraestrutura |
29/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1791/11, de RE pela CCJR, Deputada Maria Lúcia Amary-favorável à proposição e Parecer nº 1792/11, de RE pela CI, Deputado Celso Giglio-favorável à proposição. (DA p. 21) |
29/11/2011 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/12/2011 |
155ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/12/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2011 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.677. (DA p. 34) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.637, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
23/04/2012 |
Arquive-se. |
26/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.013 |