28/03/1949 |
Foi apresentado. |
29/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 275/49 da CCJ favorável. Parecer n. 883/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1276/49 da CFO favorável com substitutiva. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
14/07/1949 |
2ª dicussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
15/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação**************Autografo n. 391/49. |
27/07/1949 |
Lei n. 389. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |