27/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 27/10/2011 |
31/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
07/12/2011 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
07/03/2012 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria. (DA p. 23) |
30/03/2012 |
Publicado despacho deferindo o ´pedido de retirada nos termos do Artigo 176, "Caput" da XIV CRI. Arquive-se. |
16/04/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |