09/11/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 09/11/2011 |
10/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/11/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/11/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/11/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/11/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PL 1059/2011 ao PL 418/2009 e ambos ao PL 126/2004, nos termos do artigo 179 da XIV C.R.I.. (DA. pág. 15) |
25/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 418/2009 |
25/11/2011 |
Anexado ao Projeto de lei nº 126/2004 |
14/12/2011 |
55ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os PL's nºs 126/2004, 418/2009 e 1110/2011. |
13/01/2012 |
Publicado despacho: Desentranhe-se, para tramitação autonôma este PL do PL nº 126/2004. Prejudicados os Pls nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011, nos ternos do artigo 178, III da XIV CRI. Arquivem-se os PLs nº.s 126/2004, 418/2009 e 1110/2011. (DA. pág. 8) |
31/01/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
16/02/2012 |
Recebido pelo Governador em: 16/02/2012 - prazo para sanção: 12/03/2012. |
17/02/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.712. (DA p. 14) |
17/02/2012 |
Aguardando Sanção |
09/03/2012 |
Publicada a Lei nº 14.707, de 8 de março de 2012. (DOE I página 01). |
05/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |
08/12/2015 |
Publicado Ofício nº 251115-A, da Associação Promissense de Proteção da Cidadania e do Patrimônio Municipal - APROCIPAM, apresentando elementos que possam contribuir para a sustenção perante o Egrégio Tribunal de Justiça, pela Assembéia Legislativa, acerca da Ação de Inconstitucionalidade impetrada contra a Lei nº 14.707, de 08.03.2012, publicada no D.O.E.-I de 09.03.2012, página 01, decorrente da conversão do referido Projeto de lei. (DA. pág.10) |
13/07/2016 |
Publicado acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, de 29/06/2016, julgando procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2220776-81.2015.8.26.0000 para declarar inconstitucionais a expressão "ou com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade" constante na alínea "b" do inciso I do artigo 1º da Lei estadual nº 14.707, de 8 de março de 2012, bem como a Lei estadual nº 15.531, de 22 de julho de 2014. (DA pág. 4) |