| 21/04/1949 |
Apresentado. - Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 909/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 1167/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1280/49 da CFO favorável com subst. |
| 13/07/1949 |
1ª disc. foi aprovado o substitutivo da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Nelson Fernandes. |
| 14/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
| 15/07/1949 |
3ª disc. foi aprovado do sr. Valentim Amaral. |
| 20/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 393/49. |
| 27/07/1949 |
Lei n. 378 de 27-07-49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |