13/04/1949 |
Apresentado. |
21/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 638/49 da CCJ favorável. - Parecer 1209/49 da CEC favprável. |
11/07/1949 |
1ª disc. foi adiada a requerimento do sr Henrique Ricchetti por uma sessão. - Aprovado dia 13-07-49. - Concedida dispensa de interstício a requerimento da sra. Conceição Santamaria. |
14/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
15/07/1949 |
3ª disc. foi adiada a requerimento do sr. Mario Beni. - Novamente em disc. dia 22-07-49 foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Red. Final a requerimento do sr. Valentim Amaral. |
27/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 425/49. |
01/08/1949 |
Lei n. 402 de 01-08-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |