20/04/1949 |
Apresentado. |
21/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 1010/49 da CCJ solicitando audiência ao Departamento da Educação e n. 781/50 da CCJ favorável. - Parecer n. 1199/50 da DEC favorável. - Parecer n.1371/50 da CFO favorável com emenda. |
11/07/1950 |
1ª disc. foi aprovado juntamente com emenda da CFO. - Encaminhado a CFO recebeu o parecer n. 1599/50. |
21/07/1950 |
2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 26-07-50 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Nelson Fernandes. |
27/07/1950 |
3ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação dia 02-08-50 foi aprovado. Concedida dispensa da Publicação Final a requerimento do sr. Mario Beni. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1975/50. |
28/08/1950 |
Red. Final foi encerrada e a votação adiada por falta de número. Em votação a 10-10-50 foi aprovado. |
19/10/1950 |
Foi a promulgação em 17-10-50. - Autógrafo n. 868. |
24/10/1950 |
Lei n. 807 de 23-10-50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.041 |