01/04/1949 |
Apresentado e considerado objeto de deliberação. |
05/08/1949 |
Foi apresentado substitutivo pelo Sr. Lino de Matos. Parecer n. 2723/49 da CCJ favorável. Parecer n. 2970/49 da CEC favorável. Parecer n. 2179/49 da CEC favorável com emenda. Emenda pelo Sr. Rubens do Amaral. |
10/10/1950 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Nelson Fernandes. |
11/10/1950 |
2ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento do Sr. Padre Carvalho, sendo apresentada em 12.10.1950 emenda pelo Sr. Padre Carvalho ao projeto e ao substitutivo e outra do Sr. Lino de Matos ao substitutivo. Em discussão a 16.10.1950 foi adiado por 5 sessões a requerimento do Sr. Cunha Lima, sendo apresentada emenda pelo Sr. Lino de Matos. |
27/10/1950 |
Em discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
30/10/1950 |
Em votação a 30.10.1950 foi aprovado o substitutivo do Sr. Lino de Matos com uma emenda do Sr. Padre Carvalho e outra do Sr. Lino de Matos. |
08/11/1950 |
10ª sessão extraordinária foi apresentada emenda pelo Sr. Miguel Petrili. |
10/11/1950 |
Ídem pelo Sr. Lino de Matos (2). Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 2856/50 entrozando as emendas aprovadas. |
18/11/1950 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Henrique Ricchetti. |
20/11/1950 |
3ª discussão foi aprovado, sendo encaminhado a CEC para opinar sobre emenda do Sr. Henrique Ricchetti. Encaminhado a CEC recebeu o parecer n. 2997/50 favorável com emendas. Encaminhado novamente a CEC para opinar sôbre emenda n. 8 recebeu o parecer n. 3230/50 favorável a emenda com emendas. |
27/12/1950 |
Em votação emenda foi rejeitada, sendo aprovada 6 emendas da CEC. Concedida dispensa de impressão e publicação da redação final a requerimento do Sr. Padre Carvalho. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 85/51. |
24/01/1951 |
Redação Final foi aprovado. |
12/02/1951 |
Lei n. 978 |
13/02/1951 |
Publicado Diário Oficial. |
14/03/1951 |
A promulgação***************Autografo n. 1058*****Publicado. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |