28/03/1949 |
Foi apresentado. |
29/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
26/04/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Pinheiro Júnior e outro. Pareceres ns. 429 e 694/49 das CCJ e da do FO, favoráveis, com emenda aquele. |
31/05/1949 |
1ª discussão foi aprovado.- Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
07/06/1949 |
2ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada emenda da CCJ e considerada prejudicada a emenda do Sr. Pinheiro Júnior. |
09/06/1949 |
3ª discussão foi aprovado, sendo rejeitada emenda apresentada pelo Sr. Pinheiro Júnior. - Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 1098/49. |
30/06/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
04/07/1949 |
Foi a promulgação.******************Autografo n. 356/49. |
14/07/1949 |
Lei n. 326 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.038 |