19/04/1948 |
Considerado objeto de deliberação.*************** Pareceres favoráveis 344/48 da C.C.J., 830/48 da F.O. e 1370/48 da O.P.T.C. |
13/10/1948 |
1ª discussão foi aprovado. Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior. |
14/10/1948 |
2ª discussão foi aprovado . Concedida dispensa de interstício a requeriemnto do Deputado Pinheiro Junior |
15/10/1948 |
3ª discussão foi aprovado . Encaminhado a C.R. recebeu o parecer 1450/48. |
22/10/1948 |
Redação Final foi aprovado. |
25/10/1948 |
Autógrafo 194/48. |
28/10/1948 |
Lei 180/48. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.013 |