| 12/04/1949 |
Apresentado. |
| 19/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 536/49 da CCJ favorável sugerindo audiência as COPTC e a de CFO. - Parecer n. 1168/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1465/49 da CFO favorável. |
| 26/07/1949 |
1ª disc. foi encaminhada a CEC a requerimento do Sr. Padre Carvalho, recebeu o parecer n. 1885/49 favorável. - Novamente em 1ª disc. dia 26-08-49 foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
| 29/08/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cunha Bueno. |
| 30/08/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Porphyrio da Paz. |
| 01/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 466/49 |
| 05/09/1949 |
Lei n. 436 de 05-09-49. |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |