18/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 1006/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 2052/49 da CFO favorável. |
15/09/1949 |
1ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. |
16/09/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do sr. Henrique Ricchetti. |
17/09/1949 |
3ª disc. fo aprovado. - Concedida dispensa de votação em Redação Final a requerimento do Sr. Henrique Ricchetti. |
23/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 498/49. |
03/10/1949 |
Lei n. 474 de 03-10-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |