09/04/1949 |
Apresentado. - Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 888/49 da CCJ favorável. - Dias 6 e 7-06-49 foram apresentadas emendas respectivamente pelos Srs. Romeiro Pereira e outros e Pinheiros Junior. |
13/06/1949 |
1ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 14-06-49. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
15/06/1949 |
2ª disc. foi retirado da pauta dos trabalhos pela Mesa e encaminhado a CFO a requerimento do Sr. Valentim Amaral, onde recebeu o parecer n. 1279/49 com emenda. - Novamente em discussão dia 13-07-49, foi aprovado juntamente com emenda do Sr. Romeiro Pereira e outros e da CFO, sendo considerada prejudicada emenda apresentada pelo Sr. Pinheiro Junior. - Encaminhada a CFO recebeu o parecer n. 1570/49 com nova redação. |
09/08/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Considerando dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. |
12/08/1949 |
Foi a promulgação. - Autografo n. 444/49. |
17/08/1949 |
Lei n. 421 de 17-08-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |