12/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011 |
14/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/10/2011 |
Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Marcos Neves e nº 2, Deputado Enio Tatto e outros. (DA p. 15) |
24/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
08/11/2011 |
Publicada Mensagem nº A-nº 126/11, de 7/11/11, do Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a tramitação seja em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA p. 21) |
08/11/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
23/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2. |
29/11/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/11/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/12/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CCJR |
02/12/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 e 2, do relator especial André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/12/2011 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
05/12/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/12/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
07/12/2011 |
Distribuído à Deputada Regina Gonçalves. |
07/12/2011 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e contrário às emendas nº. 01 e nº.02, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
07/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e contrário às emendas nº. 01 e nº.02 |
08/12/2011 |
Publicados: Parecer nº 1921/11, de RE pela CCJR, Deputado André Soares-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1922/11, da CDDPHCPQS¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 33) |
08/12/2011 |
152ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/12/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
15/12/2011 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
15/12/2011 |
Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012. |
16/12/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.698. (DA p. 40) |
16/12/2011 |
Aguardando Sanção |
27/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.672, de 26 de dezembro de 2011. (DOE p. 3) |
06/07/2012 |
Arquive-se. |
08/08/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019 |