| 18/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011 |
| 19/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/12/2011 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 28/08/2012 |
Devolvido do Relator Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 05/06/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 24/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág. 25). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.097 |
| 10/09/2015 |
Juntado ao Projeto de Lei nº 1195/2015, para fins de instrução. |
| 05/04/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1195/2015. |