31/03/1949 |
Foi apresentado. |
02/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
04/04/1949 |
Foi apresentado emenda pelo Sr. Ulysses Guimarães. Pareceres ns. 360,1400 e 2050/49 das CCJ, EC e da CFO, favoráveis, este contrário a emenda.- |
14/09/1949 |
1ª discussão foi adiada por 3 sessões a requerimento dos Srs. Auro Moura Andrade e Ulysses Guimarães. Novamente em discussão dia 24.10.1949 foi aprovado. |
27/10/1949 |
2ª discussão foi adiada por 48hs. a requerimento do Sr. Arimondi Falconi que apresentou emenda dia 03.11.1949, sendo apresentada nova emenda dia 08.11.1949 pelo Sr. Lincoln Feliciano. Novamente em discussão dia 08.11.1949 foi encerrada e a votação adiada por falta de número e aprovado dia 09.11.1949 salvo as emendas. Em votação as emendas dia 10.11.1949 foram retiradas pelos seus respectivos autores.- Foram apresentadas 6 emendas para 3ª discussão. |
14/11/1949 |
3ª discussão foi aprovado, sendo as emendas rejeitadas englobadamente. Encaminhado a Comissão de Redação recebeu o parecer n. 2810. |
30/11/1949 |
Redação Final foi aprovado.- |
02/12/1949 |
Foi a promulgação*************Autografo n. 560/49. |
09/12/1949 |
Lei n. 533. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |