Ementa |
Transforma em cargo de Chefe de Secção, padrão"P", dois cargos de escriturario, padrão"L" e "k", lotados no departamento de Profilaxia da Lepra, da Secretaria da Saúde e Assistência Social, cujos ocupantes vêm exercendo funções, respectivamente, junto ao Almoxarifado Central e Procuradoria do mesmo Departamento.
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