07/04/1949 |
Apresentado. |
09/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. |
13/05/1949 |
Foi apresentada emenda pelo sr. Cunha Bueno. |
25/05/1950 |
1ª disc. foi adiada por 5 sessões com vista ao sr. Pereira Lopes (Inc. por força da aprovação do Req. 182/50), sendo apresentada emenda dia 17-07-50 pelo sr. Pinheiro Jr. |
19/07/1950 |
Foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
20/07/1950 |
Em votação foi aprovado, e apresentadas emendas pelo sr. Pinheiro Jr. dia 26-07-50 (4) |
20/07/1950 |
2ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número em votação dia 01-08-50 foi aprovado e encaminhado a CCJ a requerimento do Sr. Lincoln Feliciano, para opinar sôbre as emendas. - Parecer n. 588/51 da CCJ contrário as emendas. |
23/05/1951 |
Foram rejeitadas as emendas. |
05/06/1951 |
Emendas do Sr. Jânio Quadros e Cid Franco (2). |
05/06/1951 |
3ª disc. foi encerrada e encaminhado a Comissão |
25/09/1951 |
Parecer n. 2215/51 da CSPC, contr. às emendas. |
22/10/1951 |
Em votação foi aprovado, sendo rejeitada as emendas. |
05/11/1951 |
Parecer n. 2548/51 da C. Redação. |
14/11/1951 |
Red. Final foi aprovado. |
28/11/1951 |
A promulgação. - Autógrafo n. 1391. |
30/11/1951 |
Lei n. 1309 de 29-11-51. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.036 |