07/04/1949 |
Apresentado. |
09/04/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 314/49 da CCJ favorável. |
02/05/1949 |
Foi apresentada emenda pelo Sr. Cruz Martins e outros. |
04/05/1949 |
Idem Sr. Castelo Branco. - Parecer n. 684/49 da CFO favorável. |
28/05/1949 |
1ª disc. foi aprovado. Concedida dispensa de interstício, a requerimento do Sr. Mario Beni. |
31/05/1949 |
2ª disc. foi aprovado sendo rejeitada emenda apresentada pelos Srs. Cruz Martins e Castelo Branco. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
07/06/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 999/49. |
23/06/1949 |
Red. Final foi aprovado. |
25/06/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 344/49. |
06/07/1949 |
Lei n. 314 de 06-07-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |