19/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011 |
20/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
01/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
30/03/2012 |
Publicado Parecer nº 475/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 16) |
30/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/03/12. (DA p. 16) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/04/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 24/04/2012 - prazo para sanção: 17/05/2012. |
25/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.800. (DA p. 30) |
25/04/2012 |
Aguardando Sanção |
15/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.779, de 14 de maio de 2012. (DOE p.1 |
16/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |