29/03/1949 |
Apresentado. |
30/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 606/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 971/49 da CEC favorável. - Parecer n. 972/49 da CFO favorável. |
10/06/1949 |
1ª disc. foi aprovado. - Consedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
11/06/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Mario Beni. |
13/06/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 1080/49 |
30/06/1949 |
Redação Final foi aprovado. |
04/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 357/49. |
14/07/1949 |
Lei n. 328 de 14-07-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.037 |