06/04/1949 |
Apresentado. |
07/04/1949 |
Considerando objeto de deliberação. - Parecer n. 1057/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 1665/49 da CEC favorável. - Parecer n. 1812/49 da CFO favorável. |
26/08/1949 |
1ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Miguel Petrilli. |
29/08/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Cassio Ciampolini. |
30/08/1949 |
3ª disc. foi aprovada. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
02/09/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 465/49 |
15/09/1949 |
Lei n. 441 de 15-09-49. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |