| 18/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011 |
| 19/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
| 06/03/2013 |
RESTAURADO. |
| 11/03/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 18/03/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/03/2013 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 13/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 23/09/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 15) |
| 23/09/2014 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 da "XIV CRI". Arquive-se. (DA. pág.15) |
| 02/10/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.075 |