21/03/1949 |
Apresentado. |
23/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. - Parecer n. 262/49 da CCJ favorável sugerindo audiencia às COPTC e a de FO. - Parecer n. 925/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1288/49 da CFO favorável com subst. |
13/07/1949 |
1ª disc. foi aprovado com subst. da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. |
14/07/1949 |
2ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. |
15/07/1949 |
3ª disc. foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Red. Final a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autógrafo n. 416/49. |
27/07/1949 |
Lei n. 383 de 27-07-49 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |