16/03/1949 |
Foi apresentado. |
19/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 273/49 da CCJ favorável. Parecer n. 856/49 da COPTC favorável. Parecer n. 1287/49 da CFO favorável com substitutiva. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. - |
14/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães. - |
15/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Ulysses Guimarães.- |
20/07/1949 |
Foi a promulgação. - Autografo n. 415/49 |
27/07/1949 |
Lei n. 388. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032 |