05/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/10/2011 |
06/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 33, II da 'XIV C.R.I.'. |
18/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2011 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
23/11/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
29/11/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIV CRI. (DA p. 21) |
29/11/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
30/11/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
01/12/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/12/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de ofício. |
13/12/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 6383/11 à Presidência do Senado Federal. |
13/12/2011 |
Encaminhado Of. SGP n.º 6384/11 à Presidência da Câmara dos Deputados. |
20/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002 |