16/03/1949 |
Foi apresentado. |
19/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecer n. 231/49 da CCJ favorável. - Parecer n. 853/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1286/49 da CFO favorável com substitutiva. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Lino de Matos.- |
14/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Valentim Amaral. |
15/07/1949 |
3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa da discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Lino de Matos. |
20/07/1949 |
Foi a promulgação - Autografo n. 414/49. |
27/07/1949 |
Lei n. 385. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032 |