07/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/10/2011 |
10/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
19/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2011 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
08/12/2011 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2011 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
15/12/2011 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
01/02/2012 |
Distribuído ao Deputado José Cândido |
28/02/2012 |
Devolvido sem parecer. |
01/03/2012 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
14/03/2012 |
Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
21/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 439/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 440/12, da CAE ¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 21/03/12. (DA p. 21) |
27/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
28/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
29/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
02/04/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.787. (DA p. 21) |
13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.766, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
07/05/2012 |
Arquive-se. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.016 |