21/03/1949 |
Apresentado.
Considerado objeto de deliberação.
Parecer n. 943/49 da C.C.J. favorável sugerindo audiencia às C.E.C. e a de F.O.
Parecer n. 1659/49 da C.E.C. solicitando informações do Sr. Sec. da Educação, e o de n. 1452/50 da mesma comissão favorável.
Parecer n. 2451/50 da C.F.O. favorável. |
24/10/1950 |
1ª disc. foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
26/10/1950 |
2ª disc. foi aprovado. Concedida disp. de interst. a requerimento do Sr. Arimondi Falconi. |
27/10/1950 |
3ª disc. foi encerrada e a votação adiada por falta de número. |
30/10/1950 |
Em votação foi aprovado. Concedida disp. de imp. e da publicação da redação final a requerimento do Sr. Castro Carvalho. Encaminhado a C. Redação recebeu o parecer n. 2912/50. |
23/11/1950 |
Red. Final foi aprovado. |
28/11/1950 |
Foi a promulgação. Autografo n. 951 - pub. DO de 29/11/59. |
30/11/1950 |
Lei n. 873 - pub. Do de 01/12/50. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.039 |