07/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/10/2011 |
10/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
01/08/2012 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
13/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.124 |
13/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |