16/03/1949 |
Foi apresentado. |
18/03/1949 |
Considerado objeto de deliberação. Parecern. 312/49 favorável com emenda. - da CCJ. Parecer n. 913/49 da COPTC favorável. - Parecer n. 1284/49 da CFO favorável com substitutiva. |
13/07/1949 |
1ª discussão foi aprovado o substitutivo da CFO. - Concedida dispensa de interstício a requerimento do Sr. Alfredo Farhat. - |
14/07/1949 |
2ª discussão foi aprovado juntamente com emenda do Sr. Cunha Bueno. Encaminhado a CCJ recebeu o parecer n. 1586/49 com redação para 3ª discussão. |
03/08/1949 |
3ª discussão foi aprovado. - Concedida dispensa de discussão em Redação Final a requerimento do Sr. Valentim Amaral. - Foi a promulgação em 09.08.1949 - Autógrafo 442/49. |
12/08/1949 |
Lei n. 416 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.032 |